REFORMA TRIBUTÁRIA É CRUCIAL PARA ECONOMIA

Hoje uma grande companhia consome 34 mil horas por ano apenas para apurar e pagar impostos

Diversos estudos mostram que a reforma tributária vai acelerar o crescimento do país. Um deles, feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por exemplo, mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro terá crescimento adicional de 12% em 15 anos. Isso representa R$ 1,3 trilhão a mais no PIB, ou seja, um adicional de R$ 481 por mês para cada brasileiro. Com isso, todos os setores ganham: a agropecuária terá crescimento adicional de 10,6%; o setor de serviços, de 10,1%; e a indústria, de 16,6%. Dentro dessa matemática, os empregos também crescem. O mesmo estudo aponta aumento de 7,5% nos postos de trabalho. Como há, hoje, cerca de 100 milhões de pessoas ocupadas, haveria 7,5 milhões de novos empregos. 

O atual sistema tributário é extremamente complexo. Tem regras confusas, controversas e que não são unificadas nacionalmente. Para se ter ideia, são 5.568 legislações tributárias municipais (ISS) e 27 estaduais (ICMS). A título de exemplo, uma grande companhia gasta, em média, 34 mil horas por ano apenas para apurar e pagar impostos, segundo a empresa de auditoria e consultoria Deloitte. Isso gera gastos extras e ineficiência. São esforços e verbas que poderiam ser destinados ao desenvolvimento de novos produtos e ao aumento da produção e das vendas. A complexidade também aumenta a insegurança jurídica e os gastos com disputas judiciais. 

Por causa do nosso atual sistema tributário, investir no Brasil é mais caro do que investir em outros países. Segundo estudo da Ernst & Young, líder global em serviços de auditoria, consultoria e impostos, o custo final de instalação de uma siderúrgica no Brasil, por exemplo, é ampliado em 10,6%, devido aos efeitos da tributação sobre bens e serviços. O mesmo investimento teria seu custo elevado em 1,7% na Austrália, em 1,6% no México, e em 0,4% no Reino Unido. Por isso, o Brasil deixa de ser uma opção para muitos investidores.

Muitos perguntam se uma reforma tributária atrairia mais investimentos para o Brasil. A resposta é sim. Por causa do nosso atual sistema tributário, investir no Brasil é mais caro do que investir em outros países. Segundo estudo da mesma Ernst & Young, o custo final de instalação de uma siderúrgica no Brasil, por exemplo, é ampliado em 10,6%, devido aos efeitos da tributação sobre bens e serviços. O mesmo investimento teria seu custo elevado em 1,7% na Austrália, em 1,6% no México, e em 0,4% no Reino Unido. Por isso, o Brasil deixa de ser uma opção para muitos investidores.

Competir no mercado internacional também não é uma tarefa fácil para as empresas brasileiras. O atual sistema tributário faz com que o Brasil exporte não só produtos e serviços, mas também tributos. O resultado é que, muitas vezes, o Brasil não consegue exportar os tributos e perde para a concorrência no mercado internacional. Segundo estudo da LCA Consultores, um produto industrial, por exemplo, tem um adicional de 7,4% no seu preço, justamente por causa dessa distorção. A reforma tributária vai manter a competitividade das empresas que fizeram investimentos atraídas por incentivos fiscais. Após um período de transição, de sete anos, o ICMS e o ISS só devem ser completamente zerados em 2032, o que garante a manutenção de incentivos fiscais até 2031.

Importante frisar que a reforma mantém o tratamento favorecido para as micro e pequenas empresas do Simples e as vantagens dos Microempreendedores Individuais (MEIs). As empresas que vendem para o consumidor final continuarão no Simples e nada muda para elas. Para as empresas que vendem a outras empresas, a reforma tributária permite que possam escolher entre continuar integralmente no Simples ou pagar apenas o IBS (imposto dos estados e municípios) e a CBS (contribuição da União) fora do Simples. (fonte: Portal da Indústria/CNI)