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Rota 2030: o novo marco legal do setor automotivo

06/08/2019

Programa define regras para os automóveis produzidos no Brasil

Rota 2030: o novo marco legal do setor automotivo

Sancionado em dezembro do ano passado, o Rota 2030 Mobilidade e Logística, é o novo regime para a indústria automotiva nacional, que deverá vigorar até 2032. O novo programa de política industrial substitui o Inovar-Auto que prevaleceu até 2017. Dividido em três ciclos de investimentos ao longo destes anos, o Rota 2030 visa a potencialização do robusto setor automotivo brasileiro, hoje formado por 28 montadoras instaladas no país, com mais de 60 fábricas instaladas em 11 estados da federação. O Rota 2030 tem como público-alvo toda a cadeia do setor automotivo: montadoras e importadoras de veículos, fabricantes de autopeças e os trabalhadores do setor. Entretanto, seus resultados serão externados a toda a sociedade, especialmente através do aumento da eficiência energética e da segurança dos veículos comercializados no País.

O programa define algumas regras para fabricação e comercialização dos automóveis produzidos no país nos próximos anos. Todas as montadoras têm de cumprir e aquelas que não o fizerem não poderão comercializar seus veículos no Brasil. O Rota 2030 trata de uma série de regras e obrigações que vão de eficiência, segurança e sustentabilidade a benefícios tributários. Essas normas determinam, por exemplo, o quanto as montadoras precisarão investir no país. No caso da comercialização, não importa se o automóvel é fabricado localmente ou se é importado. O veículo tem de adotar, até 2022, equipamentos de segurança e eficiência energética, como é o caso de emissão CO2.

O Rota inclui ainda políticas de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D) e projetos estruturantes que visam a dotar as empresas de instrumentos para que consigam alcançar as metas estabelecidas, além de lhes conferir condições de competitividade para que tais atividades possam ocorrer no Brasil. Serão concedidos créditos tributários de 10,2%, que podem chegar até 12%, caso as montadoras invistam em itens considerados estratégicos, como, por exemplo, a Indústria 4.0 e o emprego de novas tecnologias de motorização. A isenção fiscal é importante dentro do programa, pois a intenção do governo é manter, ou mesmo ampliar, as estruturas de P&D que já estão no país.

Segundo o governo, não se trata de aumentar a competitividade somente via redução de custos, mas também através da diferenciação tecnológica. A importância dos incentivos justifica-se pelo fato de que o desenvolvimento da indústria automotiva brasileira está atrelado às grandes montadoras globais, cujos centros de decisões estão em suas matrizes, fora de nosso país. O setor automotivo brasileiro gera cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos, sendo responsável por 22% do PIB industrial e 4% do PIB total do País. A indústria automotiva é uma das principais empregadoras e possui grande capacidade de dinamizar a economia nacional. (fonte: MDIC/Automotive Business)