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Programa para incentivar o setor de ferramentaria

29/12/2018

Governo paulista autoriza empresas a utilizarem créditos de ICMS

Um programa para acelerar a indústria de ferramentaria. O governo de São Paulo acaba de criar um novo instrumento para incentivar investimentos de fabricantes de veículos e autopeças em ferramentaria. Foi publicado o Decreto 63.785, que autoriza empresas do setor automotivo a utilizar créditos acumulados de ICMS para pagar por ferramentais utilizados na produção, como moldes metálicos de estamparia ou para injetoras de peças plásticas. Atualmente, são 27 fábricas de automóveis instaladas no estado de São Paulo e que terão oportunidade para usar este crédito.

A estimativa em São Paulo é de arrecadar milhões em créditos só das montadoras na Secretaria da Fazenda do Estado que poderão ser liberados pelo programa. O decreto, que depende de regulamentação, ainda contempla a possibilidade das empresas de autopeças utilizarem o crédito da mesma forma.

Os créditos de ICMS são acumulados por empresas que podem descontar os impostos de produtos exportados, ou pela diferença de alíquotas nas vendas interestaduais, mas são de difícil recebimento; normalmente os estados criam condições especiais para efetivamente devolver o tributo pago.

O decreto prevê que créditos de ICMS poderão ser usados dentro do Estado de São Paulo por fabricantes de veículos e de autopeças, que podem transferir esses valores para pagar fornecedores ou compensar investimentos nos setores de ferramentaria mantidos pelas próprias montadoras. Os créditos serão liberados por projeto, que deverá ser apresentado e analisado pela Secretaria de Fazenda estadual. A ideia é articular a proposta em outros estados, principalmente no Sul e na Bahia, que também são polos de ferramentaria como São Paulo e Minas Gerais. (fonte: Automotive Business)