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EMPRESÁRIOS PODERÃO MONITORAR O ACORDO DA OMC


O Acordo vai injetar US$ 1 trilhão no comércio internacional

conteiners amontoados

O Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado em 2013, em Bali, na Indonésia, passou a vigorar no último dia 22 de fevereiro, com a assinatura de 112, dos 164 membros da OMC. A medida, anunciada pela entidade, proporcionará mais transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior, assim como reduzir impactos burocráticos sobre importações e exportações.

De um total de 47 compromissos criados pelo Acordo de Facilitação, o Brasil notificou a OMC que adotará 42 deles imediatamente. Apenas cinco serão implementados em um prazo posterior à data de entrada em vigor do acordo, pois requerem o desenvolvimento de ferramentas específicas por parte do governo brasileiro, como para o processamento antecipado de documentos de importação. A implantação integral do Portal Único de Comércio Exterior auxiliará na total adesão brasileira.

A OMC calcula que, quando os países fizerem as reformas previstas no tratado para reduzir a burocracia, o custo do comércio global será reduzido em 14,3%, injetando US$ 1 trilhão no comércio internacional. Por isso, o setor produtivo espera que o Brasil cumpra o acordo de forma integral e o mais rapidamente possível. De acordo com a entidade, os principais beneficiados serão países em desenvolvimento, que possuem maior espaço para ganhos de eficiência.

“O acordo vai alavancar e acelerar reformas no Brasil que são necessárias para dar mais competitividade. Para isso, nós criamos um mecanismo, o “Facilitrômetro”, para dar clareza aos compromissos que estão sendo implementados e aos que estão parados”, informa Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Facilitrômetro é uma ferramenta, em forma de infográfico, que mostra de forma fácil e acessível se o Brasil está cumprindo os artigos do Acordo.

A infografia será atualizada frequentemente para que o setor privado possa acompanhar se o governo brasileiro está empenhado em reduzir a burocracia e o custo no comércio exterior. O infográfico está dividido em quatro cores. Verde, para as ações que já estão prontas. Laranja, para o que está em andamento. Amarelo, para os casos em que o Brasil notificou à OMC de que havia cumprido, mas a indústria entende que é necessário melhorar. E, por fim, vermelho, para as medidas que ainda não saíram do papel. (Fonte: CNI/ MDIC)

 
 
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