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Emprego protegido


Governo quer desestimular demissões com redução de jornada e redução negociada de salários

 emprego

Evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras e esforçar-se ao máximo para  manter a mão de obra qualificada. Esse é o objetivo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A proposta permite a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, que é 65% do maior benefício do seguro-desemprego, cujo valor é R$ 1.385,91.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em uma redução de 30% da jornada, por exemplo, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500 de salário, quando entrar no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 serão pagos pelo empregador e R$ 375,00, com recursos do fundo.

Para a Hiroyuki Sato, diretor de Relações Trabalhistas e Financiamentos da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), embora a medida não seja suficiente para que as empresas enfrentem a crise, ela sinaliza o reconhecimento do governo de que a situação é grave e que é preciso preservar empregos. Sato diz que, com o programa, será possível manter a mão de obra qualificada.

“Existe uma margem muito pequena para as empresas reduzirem o custo de mão de obra, e isso acaba gerando demissões. E é muito ruim para a classe trabalhadora e para as próprias empresas, que perdem mão de obra já treinada. Em época de crise, não se pode dispor dessa mão de obra, porque quando há a reativação, a empresa já perdeu a competitividade”, disse o diretor da Abimaq, explicando que, nos últimos 12 meses, o setor perdeu 23 mil trabalhadores.

Para o professor de Economia da PUC-SP, Antônio Carlos Alves dos Santos, é uma medida sensata do governo, que permite que as empresas continuem a funcionar. “Todos saem ganhando, o Estado, que mantém a arrecadação fiscal, a empresa, que mantém seu lucro, e o trabalhador, que mantém sua renda”, disse.

O prazo para que as empresas recorram ao programa é de seis meses e pode ser prorrogado por mais seis. A adesão vai até o fim deste ano. Essas empresas, então, não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida, enquanto vigorar a adesão, e pelo prazo de um terço do período da adesão, ou seja, dois ou quatro meses depois. (fonte: EBC-Agência Brasil)

 
 
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